TERMOS DE USO

O presente documento (“TERMOS DE USO” ou “TERMOS”) define os termos e condições que regem o acesso e a utilização, por você (“USUÁRIO”), do SOFTWARE, do APLICATIVO e do HARDWARE EMISSOR, abaixo definidos individualmente e em conjunto denominados SISTEMA SCALE MÍDIA, de propriedade e responsabilidade da SCALE MÍDIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.881.566/0001-99, com sede na Avenida Marquês de Olinda, nº 126, 2ª andar, Recife Antigo, Recife- PE, CEP: 500030-000 (a “SCALE MÍDIA”), bem como a prestação de serviços vinculada ao SISTEMA SCALE MÍDIA.

 

DEFINIÇÕES

 

Para fins dos presentes TERMOS, as expressões abaixo devem ser interpretadas conforme as definições a elas atribuídas:

 

SISTEMA SCALE MÍDIA: sistema composto pelo HARDWARE EMISSOR, SOFTWARE,  PLATAFORMA e APLICATIVO, a serem utilizados, por meio da TECNOLOGIA BLUETOOTH e de outras tecnologias, diretamente pelos (i) USUÁRIOS ANUNCIANTES e/ou USUÁRIOS VENDEDORES para contratação junto à SCALE MÍDIA dos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO  e/ou SERVIÇOS DE PAGAMENTO; e (ii) USUÁRIOS CONSUMIDORES exclusivamente para o recebimento dos ANÚNCIOS.  

 

SOFTWARE: programas de computador proprietários, disponibilizados pela SCALE MÍDIA na forma de APLICATIVO e de PLATAFORMA que possibilitam (i) a criação, por parte do USUÁRIO ANUNCIANTE, de anúncios de publicidade indicando ofertas dos seus produtos e/ou serviços ou de produtos e/ou serviços de terceiros, quando autorizados para tanto (os “ANÚNCIOS”); (ii) a veiculação dos ANÚNCIOS junto aos USUÁRIOS CONSUMIDORES, via TECNOLOGIA BLUETOOTH, enquadrados no perfil indicado pelo USUÁRIO ANUNCIANTE para recepção do ANÚNCIO, que preferencialmente tenham selecionado interesse no gênero objeto dos ANÚNCIOS,  que possuam o SOFTWARE instalado nos seus smartphones e que estejam localizados nas proximidades do HARDWARE EMISSOR (os “SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO”); (iii) o recebimento de ANÚNCIOS, por parte dos USUÁRIOS CONSUMIDORES; e (iv) a utilização do APLICATIVO por parte dos USUÁRIOS VENDEDORES como facilitador de pagamento para efetuar operações de pagamento junto aos seus CLIENTES (os “SERVIÇOS DE PAGAMENTO”). 

 

USUÁRIO VENDEDOR: pessoa física ou jurídica que, por meio do APLICATIVO e/ou da PLATAFORMA, pode utilizar a PLATAFORMA e/ou o APLICATIVO para tomar SERVIÇOS DE PAGAMENTO. 

 

USUÁRIO ANUNCIANTE: pessoa física ou jurídica que, por meio do APLICATIVO e/ou da PLATAFORMA, pode utilizar a PLATAFORMA e/ou o APLICATIVO para tomar SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO.

 

USUÁRIO CONSUMIDOR: pessoa física que, por meio do APLICATIVO, pode receber os ANÚNCIOS criados pelos USUÁRIOS ANUNCIANTES.

 

CLIENTE: pessoa física ou jurídica que utilizará as modalidades de pagamento disponíveis no APLICATIVO do USUÁRIO VENDEDOR par realizar pagamento, em benefício do USUÁRIO VENDEDOR contratante dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO, em contrapartida serviços ou produtos adquiridos.

 

APLICATIVO: programa de computador aplicativo para smartphone, de titularidade da SCALE MÍDIA, por meio do qual o USUÁRIO poderá ter acesso às funcionalidades do SOFTWARE;

 

PLATAFORMA: programa de computador acessível pela web, de titularidade da SCALE MÍDIA, por meio do qual o USUÁRIO poderá ter acesso às funcionalidades do SOFTWARE, bem como parametrizar a veiculação de ANÚNCIOS mediante a utilização de BEACONS.

 

TECNOLOGIA BLUETOOTH: tecnologia de comunicação sem fio que permite que determinados hardwares troquem dados entre si e se conectem a outros hardwares a partir de ondas de rádio;

 

HARDWARE EMISSOR: smartphone ou BEACON que, por meio da TECNOLOGIA BLUETOOTH, veícula ANÚNCIOS junto aos smartphones dos USUÁRIOS CONSUMIDORES, viabilizando a intercomunicação do SISTEMA SCALE MÍDIA e a prestação de SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO;

 

HARDWARE RECEPTOR: smartphone do USUÁRIO CONSUMIDOR que receberá o ANÚNCIO; e

 

BEACON: uma modalidade de HARDWARE EMISSOR, de propriedade da SCALE MÍDIA, que poderá ser disponibilizado, em comodato, ao USUÁRIO ANUNCIANTE, nos termos do presente instrumento.

 

ACEITE DOS TERMOS DE USO

 

O USUÁRIO SE OBRIGA A LER TODO O CONTEÚDO DESTES TERMOS DE USO ANTES DE PROCEDER AO USO DO SISTEMA SCALE MÍDIA. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SCALE MÍDIA, PELO USUÁRIO, IMPLICA NA IMEDIATA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO, ESTANDO O USUÁRIO CIENTE E AUTOMATICAMENTE DE ACORDO, SEM RESSALVAS, EM SE SUBMETER INTEGRALMENTE ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE DOCUMENTO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS DE USO, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SISTEMA SCALE MÍDIA. A INFRAÇÃO AO DISPOSTO NESTE DOCUMENTO PODERÁ CONSTITUIR NÃO APENAS VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE USO, COMO TAMBÉM VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SCALE MÍDIA.

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

Objeto: O presente documento tem como objeto regular em benefício do USUÁRIO: (i) a outorga de licença de uso gratuita do SOFTWARE de titularidade da SCALE MÍDIA; (ii) a prestação dos serviços gratuitos de suporte e manutenção do SOFTWARE; (iii) a prestação de SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO; (iv) o comodato do BEACON e sua respectiva manutenção, a depender da solicitação do USUÁRIO ANUNCIANTE e da necessidade do caso concreto, a ser avaliada de acordo com o exclusivo critério da SCALE MÍDIA; e (v) a prestação dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO em favor do USUÁRIO VENDEDOR, conforme os presentes TERMOS.

 

Licenciamento gratuito da PLATAFORMA e do APLICATIVO. A SCALE MÍDIA confere ao USUÁRIO, pelo presente instrumento, o direito de usar a PLATAFORMA e/ou o APLICATIVO, incluindo suas ferramentas e funcionalidades, de maneira gratuita, não exclusiva e intransferível, por prazo indeterminado, obedecidas as condições deste instrumento.

 

Comodato do BEACON. A SCALE MÍDIA, a seu critério, poderá emprestar, em comodato, em benefício do USUÁRIO ANUNCIANTE, uma quantidade determinada de BEACONS, conforme previamente acordado entre as Partes, por meio da PLATAFORMA, caso o USUÁRIO ANUNCIANTE pretenda utilizar esse HARDWARE EMISSOR e esteja enquadrado nos critérios necessários para tanto, a critério da avaliação da SCALE MÍDIA. O USUÁRIO ANUNCIANTE declara e reconhece que o BEACON, na data do recebimento, está em perfeitas condições de conservação e uso para sua destinação. Em caso de extinção ou término da relação do USUÁRIO ANUNCIANTE com a SCALE MÍDIA, por qualquer motivo, o USUÁRIO ANUNCIANTE se obriga a devolver o BEACON, em boas condições, no local indicado pela SCALE MÍDIA, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da comunicação formal nesse sentido.

 

Funcionamento do SISTEMA SCALE MÍDIA. O SOFTWARE é uma aplicação de internet que permite: ao USUÁRIO (i) criar ANÚNCIOS e, por meio dos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO, prestados pela SCALE MÍDIA, difundir esses ANÚNCIOS juntos aos USUÁRIOS CONSUMIDORES; e/ou (ii) intermediar operações de pagamento referente a compras e transações efetuadas com os CLIENTES, por meio dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO; e ao USUÁRIO CONSUMIDOR receber ANÚNCIOS preferencialmente de acordo com seus interesses selecionados no cadastro e filtros de interesse escolhidos. O SOFTWARE deverá ser acessado pelo USUÁRIO em seu desktop, na versão PLATAFORMA, ou em seu smartphone, na versão APLICATIVO. A utilização do SOFTWARE por parte do USUÁRIO poderá ser realizada com o simples acesso da PLATAFORMA e/ou do APLICATIVO, pelo prazo de vigência dos presentes TERMOS, desde que cumpridas as condições aqui estabelecidas. O USUÁRIO poderá, a seu critério, criar uma conta indicando um nome de usuário e uma senha (a “CONTA”), os quais, ao serem utilizados em conjunto, facultarão uma utilização personalizada do SOFTWARE. A senha de acesso e o nome de usuário vinculados à CONTA do USUÁRIO são intransferíveis, sendo vedada a sua cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência em favor de terceiro. 

 

Serviços de Veiculação. A criação da CONTA permitirá que o USUÁRIO CONSUMIDOR indique temas de seu interesse, de acordo com as opções ofertadas no SOFTWARE (os “DADOS DE PREFERÊNCIA”), com a finalidade de formar um perfil de consumo, o qual orientará a veiculação dos ANÚNCIOS. A TECNOLOGIA BLUETOOTH fará com que o(s) HARDWARE(S) EMISSOR(ES) envie(m) notificações, a serem recebidas pelo HARDWARE RECEPTOR, contendo os ANÚNCIOS de USUÁRIOS ANUNCIANTES que possuam estabelecimentos localizados na proximidade do local onde o USUÁRIO CONSUMIDOR está. O USUÁRIO que possuir uma CONTA poderá, a seu critério, criar ANÚNCIOS utilizando as ferramentas disponibilizadas no SOFTWARE, via PLATAFORMA e/ou APLICATIVO. Caso o USUÁRIO tenha interesse em veicular eventuais ANÚNCIOS por tempo determinado de 30 (trinta) dias ou de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, poderá contratar o SERVIÇO DE VEICULAÇÃO, por meio do próprio SOFTWARE, mediante pagamento dos valores indicados previamente na PLATAFORMA pela SCALE MÍDIA, momento em que será enquadrado também como USUÁRIO ANUNCIANTE. O USUÁRIO ANUNCIANTE que deseje veicular ANÚNCIOS em benefício de terceiros deverá utilizar a área do SOFWARE destinada às agências de publicidade. O USUÁRIO ANUNCIANTE poderá desativar e reativar, por meio da PLATAFORMA e/ou do APLICATIVO, a veiculação do ANÚNCIO, a seu critério, durante o período contratado para veiculação. O USUÁRIO ANUNCIANTE concorda que ao adquirir um dos planos disponíveis de 30 (trinta) ou de 365 (trezentos e sessenta e cinco)  dias, está contratando os SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO, os quais serão prestados em dias corridos, para publicar seu ANÚNCIO. Caso o USUÁRIO ANUNCIANTE, por qualquer motivo, não utilize a totalidade dos dias corridos contratados para veicular seus ANÚNCIOS, incluindo os casos em que haja a desativação dos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO, não caberá o pagamento de qualquer tipo de restituição ou penalidade por parte da SCALE MÍDIA em benefício do USUÁRIO ANUNCIANTE. Os SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO serão considerados prestados ao final do prazo contratado, independente da efetiva veiculação dos ANÚNCIOS pelo USUÁRIO ANUNCIANTE. Não será devido ao USUÁRIO ANUNCIANTE qualquer valor a título de reembolso, pela SCALE MÍDIA, se em caso de desativação do ANÚNCIO, o USUÁRIO ANUNCIANTE: (i) não reativar o ANÚNCIO para conclusão do período contratado para veiculação; ou (ii) não utilizar o número de dias remanescentes para veiculação de outro ANÚNCIO. Apenas com a utilização da PLATAFORMA, o USUÁRIO ANUNCIANTE poderá, ao contratar os SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO: (i) indicar as datas e horários que deseja veicular o seu ANÚNCIO; e/ou (ii) solicitar a disponibilização do BEACON. O USUÁRIO ANUNCIANTE poderá ter acesso, por meio da PLATAFORMA, ao número de smartphones que receberam o ANÚNCIO e à quantidade de USUÁRIOS CONSUMIDORES que clicaram no mesmo. O USUÁRIO ANUNCIANTE entende e concorda que (i) o SISTEMA SCALE MÍDIA está sob constante evolução e que suas características, tecnologias e funcionalidades podem ser modificadas pela SCALE MÍDIA; (ii) o HARDWARE EMISSOR precisa ser dotado das características e configuração indicadas pela SCALE MÍDIA para possibilitar a prestação dos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO. Caso o HARDWARE EMISSOR não possua as características e configurações mínimas necessárias, conforme indicado pela SCALE MÍDIA, os SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO não poderão ser prestados devidamente.

 

Serviços de Pagamento. Além das funcionalidades dispostas no item acima, a SCALE MÍDIA fornece os SERVIÇOS DE PAGAMENTO, permitindo que USUÁRIOS VENDEDORES intermediem operações de pagamento, por meio da disponibilização de 03 (três) opções, quais sejam: (i) geração de QR CODE no APLICATIVO do USUÁRIO VENDEDOR, que funciona como uma espécie de código de barras e permite que o CLIENTE, com a tecnologia adequada para leitura do QR CODE, realize o pagamento virtualmente; (ii) disponibilização de tecnologia NFC (Near Field Communication) para permitir a troca de dados bancários entre dispositivos, possibilitando que CLIENTES efetuem suas compras simplesmente aproximando seus smartphones aos smartphones dos USUÁRIOS VENDEDORES; e (iii) pagamento por OCR (Optical Character Recognition), possibilitando a identificação de dados de cartão de crédito do CLIENTE por meio da câmera do smartphone do USUÁRIO VENDEDOR, que serão codificados e transmitidos, por meios de gateways de pagamento, à instituição financeira subcredenciadora, que, por sua vez, repassa-os aos Credenciadores, Emissores, Domicílio Bancário e Instituidoras do Arranjo de Pagamento (as “Instituições Financeiras”). 

 

Em todas as hipóteses mencionadas acima a SCALE MÍDIA atua unicamente como intermediária entre os USUÁRIOS e a subcredenciadora (a “Subcredenciadora”), enquanto Instituição Financeira titular da ferramenta que viabiliza o processamento necessário aos SERVIÇOS DE PAGAMENTO, sendo a Subcredenciadora a responsável por repassar o valor da transação ao USUÁRIO VENDEDOR por meio de um sistema split de pagamento. Os valores dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO serão repassados ao USUÁRIO VENDEDOR diretamente pela Subcredenciadora, conforme os prazos estabelecidos entre o USUÁRIO VENDEDOR e a SCALE MÍDIA.

 

O USUÁRIO VENDEDOR POSSUI PLENO CONHECIMENTO DE QUE A SCALE MÍDIA É UMA INTERMEDIÁRIA DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO E QUE EXISTEM TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS DA SUBCREDENCIADORA QUE REGEM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS, SOBRE OS QUAIS A SCALE MÍDIA NÃO POSSUI INGERÊNCIA. O USUÁRIO DECLARA, ASSIM, ISENTAR A SCALE MÍDIA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE CASO OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO SEJAM EVENTUALMENTE INTERROMPIDOS E/OU SOFRAM ALGUMA ALTERAÇÃO EM RAZÃO DA SUBCREDENCIADORA OU DE ALGUMA RELAÇÃO FIRMADA COM A SUBCREDENCIADORA.

 

 Cabe ao USUÁRIO VENDEDOR garantir que os SERVIÇOS DE PAGAMENTO sejam realizados sempre pessoalmente com os CLIENTES, não sendo cabível a utilização dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO para qualquer outra finalidade que não as expressamente dispostas nestes TERMOS. O SERVIÇO DE PAGAMENTO ora descrito não equipara a SCALE MÍDIA à instituição bancária ou administradora de cartão, uma vez que a SCALE MÍDIA apenas faz o intermédio dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO a fim de permitir que a realização de transações financeiras pelos USUÁRIOS VENDEDORES e seus CLIENTES. A utilização, por parte do USUÁRIO VENDEDOR, dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO é opcional. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza por quaisquer dados que fornecer ou atos que praticar durante a utilização dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO, bem como por eventuais danos que causar a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS decorrente do uso que fizer da PLATAFORMA e/ou do APLICATIVO, obrigando-se a eximir e indenizar a SCALE MÍDIA por qualquer responsabilização por suas ações ou omissões.

 

ESPECIFICAMENTE NO CASO DE USUÁRIOS VENDEDORES QUE CONTRATEM OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES ADICIONAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO, CONSTANTES NO ANEXO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO, QUE É PARTE INTEGRANTE DOS PRESENTES TERMOS.

 

Restrições do SISTEMA SCALE MÍDIA. É expressamente proibido ao USUÁRIO sublicenciar, distribuir, dar ou permitir, por ação ou omissão, o acesso de terceiro, vender, emprestar, alugar, ceder, transferir, locar, arrendar, copiar, fornecer, comercializar, modificar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou de outra forma tentar obter o código-fonte, desenvolver software ou hardware idêntico ou semelhante ao SOFTWARE, ao APLICATIVO, à PLATAFORMA e/ou ao BEACON ou que tenha funcionalidades idênticas ou semelhantes ao SISTEMA SCALE MÍDIA, integrá-lo com outro sistema ou de qualquer forma explorar o SISTEMA SCALE MÍDIA de maneira diferente da expressamente permitida nestes TERMOS ou para finalidades que não guardem relação com o objetivo do SISTEMA SCALE MÍDIA. O USUÁRIO RECONHECE QUE NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO PARA VEICULAR ANÚNCIOS CUJO CONTEÚDO (i) VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS; (ii) POSSUA CENAS/TEXTO DE VIOLÊNCIA, NUDEZ, DISCRIMINAÇÃO, ATOS ILEGAIS, PORNOGRAFIA, SEXO, CAMPANHAS POLÍTICAS; (iii) ESTIMULE O BULLYING E/OU O ATOS/DISCURSO DE ÓDIO; (iv) DIVULGUE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS; (v) INDIQUE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE TERCEIROS; OU (vi) POSSUA QUALQUER OUTRO CONTEÚDO ILEGAL OU NÃO AUTORIZADO. 

 

Pagamento. A licença de uso do SISTEMA SCALE MÍDIA é gratuita. Caso o USUÁRIO deseje contratar os SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO e/ou os SERVIÇOS DE PAGAMENTO, pagará à SCALE MÍDIA os valores determinados na tabela de valores vigente no momento da contratação (a “Tabela de Valores”), (i) calculados de acordo com o período de veiculação de cada ANÚNCIO e da quantidade de HARDWARE EMISSORES desejados, no caso dos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO, e (ii) de acordo com a(s) opção(ões) de compra selecionada(s), no caso dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO, conforme consta no Anexo dos Serviços de Pagamento sendo certo que, no último caso, os valores devidos à SCALE MÍDIA pelo USUÁRIO VENDEDOR serão automaticamente deduzidos do valor a ser recebido pelo USUÁRIO VENDEDOR do CLIENTE, por um sistema split de pagamento, conforme discriminado na Tabela de Valores, em atenção às taxas de repasse fixadas pela Subcredenciadora. Os valores da Tabela de Valores serão atualizados, periodicamente, a critério da SCALE MÍDIA. O USUÁRIO estará obrigado ao pagamento dos valores indicados na Tabela de Valores no momento de contratação dos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO de cada ANÚNCIO e dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO. O pagamento deverá ser realizado nos meios indicados na PLATAFORMA e/ou APLICATIVO, sendo certo que a contratação dos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO só será considerada efetivada no momento da aprovação do pagamento, seja qual for o meio escolhido pelo USUÁRIO ANUNCIANTE. 

 

Os dados relacionados diretamente ao pagamento dos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO e/ou dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO, tais como dados de cartões de crédito e contas bancárias, serão coletados por meio de API do SISTEMA SCALE MÍDIA, entretanto, a SCALE MÍDIA não processa pagamentos diretamente e não armazena dados de cartões de crédito dos USUÁRIOS.   No caso dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO, o USUÁRIO, desde já, reconhece que os dados de pagamento processados durante a execução dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO serão processados e armazenados unicamente pela Subcredenciadora e pelas Instituições Financeira. A SCALE MÍDIA não armazena quaisquer dados de pagamento dos USUÁRIOS. 

 

Prazo e Rescisão. Os presentes TERMOS vigoram por prazo indeterminado, podendo ser terminados pelo USUÁRIO mediante descadastramento de sua CONTA ou pela SCALE MÍDIA mediante comunicação ao USUÁRIO do cancelamento da sua CONTA. O Contrato considerar-se-á terminado na data do descadastramento do USUÁRIO, por iniciativa do USUÁRIO ou da SCALE MÍDIA. 

 

Obrigações da SCALE MÍDIA. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes TERMOS DE USO, são obrigações da SCALE MÍDIA: (i) fornecer o BEACON em favor do USUÁRIO ANUNCIANTE que possua os requisitos necessários para solicitá-lo e que realize a solicitação por meio da PLATAFORMA, bem como substituir o BEACON em caso de falhas ou defeitos, desde que não ocasionados por dolo ou culpa do USUÁRIO ANUNCIANTE; e (ii) zelar pela permanente qualidade do SISTEMA SCALE MÍDIA, durante a vigência dos presentes TERMOS, independentemente de solicitações nesse sentido por parte dos USUÁRIOS. O USUÁRIO RECONHECE O DIREITO DA DA SCALE MÍDIA DE EFETUAR INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS EM RAZÃO DE MOTIVOS TÉCNICOS OU NECESSIDADE DE EVENTUAIS REPAROS NO SISTEMA SCALE MÍDIA.

 

Obrigações do USUÁRIO. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes TERMOS, são obrigações do USUÁRIO, conforme aplicável: (i) pagar o valor devido em contrapartida aos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO até as datas dos seus respectivos vencimentos; (ii) informar imediatamente à SCALE MÍDIA sobre quaisquer acontecimentos no BEACON que estejam causando ou possam causar falhas ou defeitos no funcionamento do SISTEMA SCALE MÍDIA, para que a SCALE MÍDIA possa proceder com as providências necessárias para avaliar a possibilidade de dirimir os eventuais problemas; (iii) fornecer à SCALE MÍDIA todas as informações que esta vier a julgar necessárias para o melhor desempenho do SOFTWARE,SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO e dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO prestados, mantendo-a sempre atualizada, estando isenta a SCALE MÍDIA de quaisquer responsabilidades decorrentes de eventuais prejuízos causados ao USUÁRIO por falta de atualização dessas informações; (iv) instalar e manter em bom estado de conservação cada BEACON recebido em comodato durante o período de vigência da relação contratual, fazendo o uso dentro dos limites estabelecidos neste instrumento; (v) restituir cada BEACON em caso de término ou extinção destes TERMOS; (vi) tomar todas as providências para garantir que o conteúdo dos ANÚNCIOS esteja de acodo com os presentes TERMOS; (vii) zelar pela integridade e pela veracidade dos  dados que fornecer ou atos que praticar durante a utilização dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO, bem como responzabilizar-se por eventuais danos que causar a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS decorrente de sua utilização na PLATAFORMA e/ou APLICATIVO, obrigando-se a eximir e indenizar a SCALE MÍDIA por qualquer responsabilização indevida por ações ou omissões do USUÁRIO; (viii) garantir que os SERVIÇOS DE PAGAMENTO serão realizados pessoalmente entre o USUÁRIO VENDEDOR e o CLIENTE, não sendo imputável qualquer tipo de responsabilização à SCALE MÍDIA em razão de eventuais danos decorrentes das operações financeiras realizadas em desconformidade aos presentes Termos; (ix) respeitar a privacidade e a honra de outros USUÁRIOS, abstendo-se de compartilhar ou divulgar para terceiros quaisquer informações ou imagens não autorizadas de outros USUÁRIOS ou de eventuais conteúdos a eles vinculados. 

 

Propriedade Intelectual. O USUÁRIO declara expressamente que (i) o SISTEMA SCALE MÍDIA, incluindo o BEACON, o SOFTWARE, o APLICATIVO, os códigos, módulos, interfaces de programação de aplicativos, pacotes, customizações, implantações, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, estruturas de parametrização ou conceitos, bibliotecas e todas as informações relativas ao uso e funcionamento do SISTEMA SCALE MÍDIA; (ii) as marcas relacionadas ao SISTEMA SCALE MÍDIA e à SCALE MÍDIA; e (iii) todos e quaisquer produtos, técnicas, modelos, materiais relacionados, documentação, relatórios, compilações de dados, dados coletados pelo SISTEMA SCALE MÍDIA após processados, manuais e especificações técnicas, resultantes, direta ou indiretamente do uso do SOFTWARE (as “INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS”), são e continuarão a ser de única e exclusiva propriedade da SCALE MÍDIA , que deterá, em regime de exclusividade, todos os direitos relativos às INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS. A utilização do SISTEMA SCALE MÍDIA não confere ao USUÁRIO nenhum direito de propriedade ou de exploração econômica sobre as INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS. O USUÁRIO não poderá, em nenhuma hipótese, licenciar, distribuir, divulgar, ceder, criar trabalhos derivados, transferir, explorar, dar, emprestar, alugar, arrendar, fornecer, comercializar ou modificar as INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS, permitir, por ação ou omissão, que terceiros acessem as INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS, tampouco projetar ou criar um produto com base nas INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS. A SCALE MÍDIA reserva o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima em toda a extensão da lei. A SCALE MÍDIA pode envolver-se e cooperar com as autoridades legais para processar USUÁRIOS que violem estes TERMOS DE USO. O USUÁRIO reconhece que a SCALE MÍDIA possui todos os direitos necessários à exploração da propriedade intelectual relativa aos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO, aos SERVIÇOS DE PAGAMENTO e ao SISTEMA SCALE MÍDIA como um todo, inclusive aqueles decorrentes de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo USUÁRIO.

 

Responsabilidade. A SCALE MÍDIA não será responsável por qualquer falha, atraso ou interrupção ou paralização no uso do SISTEMA SCALE MÍDIA proveniente de caso fortuito, força maior, queda no sinal de telefonia celular, limitações de serviço de telefonia celular, congestionamento de linha, áreas de sombra, utilização inadequada ou indevida do SISTEMA SCALE MÍDIA por parte do USUÁRIO, dificuldades ou falhas da Subcredenciadora, ou ainda quaisquer outras causas fora de controle da SCALE MÍDIA. A SCALE MÍDIA NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS, SENDO O USUÁRIO ANUNCIANTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO VEICULADO A TÍTULO DE ANÚNCIO POR MEIO DO SISTEMA SCALE MÍDIA. O USUÁRIO assume a exclusiva responsabilidade em qualquer esfera, cível e/ou penal, por:(i) qualquer uso que vier a dar às informações advindas da utilização do SISTEMA SCALE MÍDIA, incluindo aos dados; (ii) veracidade das informações fornecidas para execução dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO, garantindo que as transações serão feitas pessoalmente entre os USUÁRIOS VENDEDORES e os CLIENTES; (iii) qualquer descumprimento dos presentes Termos de Uso; e (iv) consequências advindas da utilização indevida ou do desvio de finalidade no uso do SISTEMA SCALE MÍDIA, dos dados ou de qualquer serviço acessório previsto neste documento. O USUÁRIO se obriga a indenizar a SCALE MÍDIA e mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a SCALE MÍDIA em decorrência de ação ou omissão do USUÁRIO, notadamente a utilização indevida dos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO e/ou dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO. A SCALE MÍDIA será responsável pela parcela dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO que serão prestadas diretamente ao USUÁRIO. A SCALE MÍDIA não poderá se responsabilizar pelo tratamento dos dados disponibilizados pelo USUÁRIO que venham a ser utilizados pela Subcredenciada, bem como se exime da responsabilidade por quaisquer danos causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros em decorrência da utilização desses dados pela Subcredenciada. A SCALE MÍDIA reserva o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, substituir ou cessar a disponibilização dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO, sem que seja devido qualquer reembolso ou indenização ao USUÁRIO.

 

Garantia. O SOFTWARE E O APLICATIVO SÃO LICENCIADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”), SEM GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FUNCIONALIDADE OU FINALIDADE NÃO PREVISTA NOS PRESENTES TERMOS DE USO. A SCALE MÍDIA TOMOU TODAS AS MEDIDAS POSSÍVEIS PARA CORRIGIR QUAISQUER BUGS, FALHAS OU DEFEITOS NO SOFTWARE E NO APLICATIVO, NO ENTANTO O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE É IMPOSSÍVEL QUE UM SISTEMA INFORMÁTICO ESTEJA TOTALMENTE LIVRE DE ERROS, BUGS OU DEFEITOS. A SCALE MÍDIA NÃO GARANTE QUE O USO DO SOFTWARE E/OU DO APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. O USUÁRIO GARANTE POSSUIR OS DIREITOS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO E/OU PARA CRIAR E DIVULGAR OS ANÚNCIOS POR MEIO DOS SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO, BEM COMO QUE A VEICULAÇÃO DOS ANÚNCIOS E OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO  NÃO VIOLAM DIREITOS DE TERCEIROS.

 

Limitação de Responsabilidade. A SCALE MÍDIA SE EXIME, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DIRETOS E INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE, PROBLEMAS NAS FUNCIONALIDADES OU COMPLICAÇÕES NO FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE E SERVIÇOS OFERECIDOS. A SCALE MÍDIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, EVENTUALMENTE EXPERIMENTADOS PELO USUÁRIO OU POR TERCEIRO. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SCALE MÍDIA POR DANOS OCASIONADOS AO USUÁRIO E A TERCEIROS ESTÁ LIMITADA AO VALOR CORRESPONDENTE AOS PAGAMENTOS EFETIVAMENTE REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES PELO USUÁRIO À SCALE MÍDIA EM VIRTUDE DOS SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO OU DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO, A DEPENDER DA ORIGEM DO DANO. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ORA ESTABELECIDA FOI LEVADA EM CONSIDERAÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO, PELA SCALE MÍDIA, DOS VALORES COBRADOS AO USUÁRIO PELO OBJETO DOS PRESENTES TERMOS, SENDO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ORA ESTABELECIDOS. O USUÁRIO RECONHECE QUE A SCALE MÍDIA ATUA UNICAMENTE COMO FACILITADORA, NÃO DEVENDO SER RESPONSABILIZADA POR NENHUM ATO PRATICADO PELO USUÁRIO VENDEDOR NO EXERCÍCIO DOS SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO. 

 

Política de Privacidade. A utilização do SISTEMA SCALE MÍDIA pode significar que dados pessoais de USUÁRIOS, incluindo DADOS DO USUÁRIO e DADOS DE PREFERÊNCIA (coletivamente, os “DADOS”) serão tratados. Mais informações sobre a coleta e outras formas de tratamentos dos DADOS podem ser encontradas na Política de Privacidade da SCALE MÍDIA, a qual integra o presente Termo e pode ser acessada por meio do link:  (Política de Privacidade)

 

Modificações. Os presentes TERMOS DE USO podem ter suas disposições unilateralmente alteradas, a qualquer momento, pela SCALE MÍDIA. A SCALE MÍDIA comunicará ao USUÁRIO, com 15 (quinze) dias de antecedência, via endereço eletrônico constante nos DADOS DO USUÁRIO, a alteração dos TERMOS DE USO. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com eventuais alterações realizadas pela SCALE MÍDIA nos TERMOS DE USO, o USUÁRIO deverá de imediato cessar a utilização do SOFTWARE. Caso haja alguma veiculação de ANÚNCIO em curso no momento da alteração dos TERMOS DE USO, a mesma será regida pela versão dos TERMOS DE USO vigente à da contratação da referida veiculação. A concordância do USUÁRIO em relação aos novos TERMOS DE USO considerar-se-á obtida caso, após a entrada em vigor das alterações realizadas com o recebimento da devida comunicação, venha a acessar o SOFTWARE ou utilizar os SERVIÇOS. Caso as alterações nos TERMOS DE USO sejam substanciais, a SCALE MÍDIA solicitará um novo consentimento em relação aos novos TERMOS DE USO por parte do USUÁRIO.

 

Descadastramento. O USUÁRIO tem o direito realizar o descadastramento do SOFTWARE, bastando, para tanto, solicitar a exclusão da conta e dos DADOS por meio do email contato@pegou.com O USUÁRIO poderá ter seu cadastro cancelado caso seja verificada qualquer infração ao disposto nestes TERMOS DE USO, oportunidade em que será enviada notificação ao seu endereço de e-mail vinculado à sua CONTA, informando-o do cancelamento. Em quaisquer das hipóteses, o acesso do USUÁRIO ao conteúdo do SOFTWARE será impedido e ocorrerá a perda automática de quaisquer direitos ou benefícios do USUÁRIO estipulados nestes TERMOS DE USO, sem que seja devida ao USUÁRIO indenização de qualquer natureza ou direito de reembolso proporcional do pagamento realizado em contrapartida aos SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO. Sem prejuízo do exposto,a em caso de descadastramento do USUÁRIO por infração ao disposto nos presentes TERMOS DE USO, a Subcredenciadora poderá reter os valores que eventualmente seriam repassados ao USUÁRIO VENDEDOR em razão dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO.

 

Fale Conosco. Se mesmo com as informações presentes nestes TERMOS DE USO, o USUÁRIO ainda ficar com dúvidas, por favor, entre em contato a SCALE MÍDIA por meio do nosso canal de atendimento. A SCALE MÍDIA incentiva o envio de comentários, perguntas, sugestões. Para nos contatar, você pode mandar um e-mail para o endereço contato@pegou.com.

 

Acordo Integral. O presente documento constitui o acordo integral entre a SCALE MÍDIA e o USUÁRIO com relação ao seu objeto, sobrepondo-se e substituindo qualquer outro, oral ou escrito, a respeito.

 

Versão Vigente dos Termos de Uso. A versão válida e vigente dos presentes TERMOS DE USO será a que está publicada e disponível no SOFTWARE à época da sua utilização. Esta versão regulamentará todas as relações entre os USUÁRIOS e a SCALE MÍDIA. O USUÁRIO deverá sempre ler atentamente os presentes TERMOS DE USO, e não poderá afastar a aplicação do seu conteúdo alegando ignorância sobre seus termos.

 

Lei Aplicável e Foro Competente. Estes TERMOS DE USO serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer conflito advindo em virtude dos presentes TERMOS DE USO, não sendo possível a resolução do conflito por meios amigáveis, sendo o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, eleito como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes TERMOS DE USO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser. Nessa hipótese, resta dispensada a audiência inicial de mediação e conciliação prevista no artigo 344 da Lei nº 13.105/2015.